A Secretaria da Receita Federal informou que, até as 11h desta terça-feira (10), 1,23 milhão de guias de pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que reúne tributos como o FGTS e encargos trabalhistas, tinham sido emitidas.
Desde o início de outubro, cerca de 1,23 milhão de empregadores já se cadastraram no sistema e registraram vínculos de emprego com mais de 1,33 milhão de empregados domésticos.
Na semana passada, o governo decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial até o dia 30 deste mês, em razão de falhas no site.
A Receita lembra que o patrão que emitiu a guia com vencimento na última sexta-feira (6) e que desejar postergar o pagamento para o fim deste mês deverá imprimir um novo documento no site.
A guia é um documento necessário para realizar o pagamento unificado dos tributos dos empregados domésticos e encargos relativos à competência do mês de outubro, como FGTS e INSS. A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.
Instabilidade no sistema
Até a terça-feira (3) da última semana, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, na quarta (4), o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia.
A Receita informou, posteriormente, que solicitou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma “avaliação técnica definitiva” sobre a instabilidade do programa. Essa avaliação serviria de base para o governo decidir “quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”, informou na semana passada.
Os problemas no site levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ofícios aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e também à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo.
A Receita teve cinco meses para implantar o eSocial. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema.
No dia 1º de novembro, as guias de pagamento começaram a ser emitidas pela internet, mas muitos empregadores tiveram dificuldades com o site.
