Os patrões têm na prática até o dia 6 de novembro para realizar o cadastro dos empregados domésticos no site eSocial. O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico. Apenas por meio do registro será possível emitir a guia para pagamento de todos os tributos. O prazo formal estabelecido pela Receita para o cadastro, no entanto, termina neste sábado (31), mas como a guia pode ser paga até o dia 6, o cadastro também pode ser feito até essa data.
De acordo com especialistas, os principais problemas enfrentados são a divergência de dados e a ausência de documentos como, por exemplo, últimos recibos do Imposto de Renda de Pessoa Física.
“Muitos empregadores estão com dificuldade para finalizar o cadastro. Existem casos também em que a plataforma não reconhece o CPF do patrão ou do trabalhador”, diz Marcos Machuca, CEO da Lalabee, empresa que fornece soluções para o relacionamento entre empregadores e funcionários domésticos.